O cumprimento de uma ordem judicial de medida protetiva terminou em tensão e mobilização policial na cidade de Alto Piquiri, no Noroeste do Paraná, na última quarta-feira (22/4). Um Oficial de Justiça e uma equipe da Polícia Militar foram alvo de artefatos explosivos durante uma diligência para afastamento de um homem do lar.

A ordem judicial havia sido expedida pelo Fórum local, após solicitação da esposa do suspeito, com base em medida protetiva relacionada à violência doméstica.

Segundo informações da Polícia Militar, o homem, de 32 anos, recusou-se a cumprir a decisão judicial e afirmou que não deixaria o imóvel, desafiando a atuação das autoridades.

Durante a tentativa de cumprimento do mandado, o suspeito lançou um artefato explosivo de pequeno porte em direção ao Oficial de Justiça e aos policiais militares que prestavam apoio à diligência. Apesar do ataque, ninguém ficou ferido.

Mesmo após tentativas de negociação, o homem permaneceu dentro da residência, mantendo a situação de risco e impedindo o cumprimento imediato da decisão judicial.

Diante da gravidade da ocorrência, equipes especializadas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) foram acionadas e se deslocaram de Curitiba até Alto Piquiri para apoiar a operação.

Após a intervenção das equipes especializadas, o suspeito foi preso em flagrante por descumprimento de medida judicial.

O episódio reacende o debate sobre os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais, especialmente em ocorrências envolvendo violência doméstica, afastamento do lar e medidas protetivas de urgência, diligências consideradas entre as mais sensíveis e perigosas da atividade. Mas a estatística só aumenta em praticamente todo tipo de atuação, desde as mais simples como atos de comunicação até as mais complexas como buscas e apreensões, despejos, reintegrações de posse, entre outras.

Nesses casos, o apoio das forças policiais tem se tornado cada vez mais frequente, justamente em razão da possibilidade de resistência, ameaças e escalada de violência durante o cumprimento das ordens judiciais.

Para o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o caso evidencia a gravidade da violência enfrentada diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país e reforça a necessidade de aplicação rigorosa da legislação que reconhece o risco permanente da atividade e o porte de armas, este último perdido após a aprovação da lei conhecida como estatuto do desarmamento.

“É inadmissível que Oficiais de Justiça, agentes de Estado, em missão institucional que a cada ato praticado reafirma o Estado de Direito, continuem sendo alvo de agressões, ameaças e ataques durante o cumprimento de ordens judiciais. O que aconteceu no Paraná é extremamente grave e demonstra, mais uma vez, que esses profissionais exercem uma atividade de alto risco atuando pelo Poder Judiciário em defesa da sociedade. Esperamos que haja rigor na apuração dos fatos e a aplicação efetiva da Lei nº 15.134/2025, que endurece as penas para crimes praticados contra os Oficiais de Justiça, reconhecendo como crimes hediondos e não aceita fiança nem relaxamento da prisão do agressor”, afirmou Mário Medeiros Neto.