O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, fez uma Ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, na tarde desta terça-feira (09), reivindicando direitos dos Oficiais de Justiça, e contou com a participação de mais de cem Oficiais de diversas comarcas do Estado da Paraíba. O Ato se estendeu até a Assembleia Legislativa da Paraíba.
O Ato foi contra os anteprojetos que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos apresentou, que são: a Extinção do Auxílio Transporte, Redução dos Valores das Diligências, Aumento da Carga de Trabalho do Oficial de Justiça.
O outro anteprojeto altera as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, bem como a redação da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e igualmente foi negado ao Sindicato, legítimo representante da categoria, a oportunidade de cooperar, conforme estabelecido nas Resoluções no 194/2014 e 221/2016 do CNJ, que visam exatamente fomentar a implementação de gestão participativa e democrática, à luz do princípio da transparência.
“Estamos mantendo contato com Desembargadores e com Deputados Estaduais para barrarmos esse pacote de maldades contra a categoria, que trará prejuízo a população, com risco à qualidade do serviço público”, contou Joselito Bandeira, Oficial de Justiça da Paraíba e idealizador do Ato.
Projetos Retirados de Pauta
A mobilização e a adoção de providências, em tempo recorde, pelo Sindojus-PB, com o apoio da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, junto ao Conselho Nacional de Justiça, surtiram efeito e resultaram, nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de anteprojetos de lei que amplia as atribuições do cargo e a forma de indenização das diligências dos oficiais de Justiça, causando grandes prejuízos à categoria. A decisão liminar foi proferida pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel que atendeu pedido.
A decisão foi recebida com um misto de entusiasmo e alívio por Oficiais de Justiça vindos de várias Comarcas da Paraíba, que participaram do Ato Público organizado pelo Sindicato.
