O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP), foi fundamental para garantir mais uma importante vitória da categoria no Congresso Nacional, ao barrar o avanço do Projeto de Lei 222/24, que representava um novo risco de desjudicialização e retirada de atribuições dos Oficiais de Justiça.

O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso de veículos apreendidos em leilão em treinamentos de salvamento realizados por Corpos de Bombeiros Militares, parecia tratar de uma pauta técnica, mas incluía um dispositivo “jabuti” (termo usado para identificar inserções sem relação com o tema principal) que autorizava a apreensão extrajudicial de bens, sem a atuação dos Oficiais de Justiça e fora do devido processo legal.

Ao identificar o risco, as entidades nacionais AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR recorreram ao deputado Jonas Donizette para que apresentasse um recurso contra a conclusividade do projeto, impedindo que seguisse diretamente ao Senado.

Após duas semanas de intensa mobilização e diálogo com parlamentares, as entidades, com apoio da assessoria parlamentar da Consillium, do autor do recurso Jonas Donizette, do presidente da FPMOJ, deputado federal Coronel Meira, as 54 assinaturas foram alcançadas e a tramitação foi suspensa até que o plenário da Câmara dos Deputados analise o pedido.

Segundo o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o resultado reflete o trabalho de articulação que a categoria tem feito junto aos senadores e deputados no Congresso Nacional. “O apoio de parlamentares aliados é fundamental. Assim que entrei em contato com nosso vice-presidente da nossa Frente Parlamentar deputado Jonas, ele imediatamente se prontificou a entrar com o recurso. Sem esse apoio, pautas como esta já teriam passado por cima do Poder Judiciário, das nossas atribuições de Estado e dos direitos do cidadão”, afirmou Mário Medeiros Neto.