Nesta terça-feira, 22 de abril, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Sanderson (PL-RS) ao Projeto de Lei 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos.
O voto do relator atende a uma demanda apresentada pelas três entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça — AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS — que estiveram reunidas com o parlamentar no último dia 9 de abril para reforçar a solicitação de inclusão dos oficiais no texto do projeto.
O relatório representa um importante avanço na luta pela valorização e segurança dessas categorias, reconhecendo os riscos diários enfrentados no cumprimento de suas funções. O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A passagem por essas comissões possuem caráter terminativos, ou seja, não precisam ir a plenário, bastando a aprovação pelas comissões. “A importância da aprovação nessa Comissão de Segurança Pública foi essencial, porque é a comissão do Mérito da questão, ou seja, a única que se tivesse alterações remeteria o projeto de volta ao Senado. Demos mais um grande passo. Nunca tivemos tantos avanços assim nas casas legislativas e no CNJ. Tudo é fruto da união de esforços das entidades de representação nacional e do trabalho de base dessas entidades, em cada estado, fazendo o seu melhor pra todos alcançarem o resultado final”, disse Mário Medeiros Neto, o presidente da AFOJEBRA.
