O vice-presidente Financeiro da AFOJEBRA e presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, participou nesta segunda-feira (18/8), em Goiânia (GO), de uma reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discute a Resolução 600, norma que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. O evento foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva e reuniu autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, representantes de entidades, Oficiais de Justiça, juízes, procuradores e especialistas.
A criação do grupo de trabalho foi determinada pelo presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, após a publicação da resolução, com o objetivo de colher informações e sugestões para debater a implementação do uso das ferramentas eletrônicas nos tribunais brasileiros.
Entre os participantes, houve consenso sobre a importância da Resolução 600 e a necessidade de capacitação dos Oficiais de Justiça. Também concordaram com a recomendação de que sua implantação seja gradual, através de projetos-pilotos.
O evento contou com a participação do juiz Alexandre Muñoz, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo, que abordou como sugestão o uso da inteligência artificial para aumentar a celeridade processual. Já a Oficial de Justiça do TRT-15, Eydie Cristina de Souza, fez uma apresentação de como funcionam as ferramentas de localização de bens e pessoas, mostrando ganhos significativos na efetividade do cumprimento das ordens judiciais.
Segundo representantes de Goiás, sede do evento, a Resolução 600 no estado deverá inicialmente ser aplicada nas varas de execuções fiscais, setor considerado pelo TJGO como o que apresenta maior complexidade nas execuções de ordens judiciais.
Cássio Ramalho destacou a relevância do evento. “Foi muito importante participar, pois tive a oportunidade de conhecer as realidades de outros estados e observar como a Resolução 600 está sendo aplicada. Isso nos permite pensar em como trazer essas experiências para o Tribunal de Justiça de São Paulo, adaptando-as às nossas particularidades. Não se trata apenas de replicar modelos de outros estados, mas sim de construir um projeto piloto, que ajudará a nos adequar à nova realidade, garantindo maior celeridade e, sobretudo, efetividade nas ordens judiciais.”
O representante da AFOJEBRA e presidente da AOJESP acrescentou que “o jurisdicionado, o cidadão que ingressa com um processo, não busca apenas uma sentença que reconheça o seu direito. Ele quer ver sua situação efetivamente resolvida, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da decisão e à satisfação de seu crédito perante o devedor. E a atuação do Oficial de Justiça como agente de inteligência processual surge justamente com esse ímpeto de trazer efetividade e uma atuação eficiente de acordo com as possibilidades tecnológicas existentes”, finalizou.
O encontro reforçou a importância da Resolução 600 como instrumento para modernizar e tornar mais eficiente a atuação dos Oficiais de Justiça, promovendo a integração entre tecnologia, execução judicial e inteligência no serviço público.
Fotos: TJGO
