A diretoria da AFOJEBRA concluiu duas semanas de intensa atuação em Brasília (12/12) e nas bases parlamentares, alcançando resultados de grande relevância nacional para os Oficiais de Justiça. As conquistas se deram tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto no Congresso Nacional.
No CNJ, a AFOJEBRA obteve uma vitória importante ao impedir que o Tribunal de Justiça do Amazonas nomeasse Oficiais de Justiça “ad hoc”, decisão que combate a fragilização do exercício das funções e visa preservar a segurança jurídica das diligências.
Já no Congresso Nacional, o período foi marcado por duas vitórias expressivas. A primeira delas foi a suspensão do Projeto de Lei que pretendia transferir a execução de buscas e apreensões de veículos para cartórios e leilões extrajudiciais, o que representaria mais um passo no processo de desjudicialização. Graças à AFOJEBRA, o vice-presidente de FPMOJ, deputado federal Jonas Donizette, apresentou um pedido de recurso para que o projeto fosse a plenário e melhor discutido na casa. Com o trabalho de articulação, em parceria com a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), a categoria conseguiu reunir as 54 assinaturas necessárias para validar o recurso que impede o avanço do projeto Câmara.
Outro destaque foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei do Livre Estacionamento para veículos de Oficiais de Justiça em serviço. O texto, de autoria dos deputados Coronel Meira e Ricardo Silva, foi relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) e aprovado com parecer favorável, em caráter terminativo, seguindo agora para o Senado Federal.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, ressaltou o empenho e a relevância das articulações políticas nas conquistas obtidas. “O apoio de parlamentares aliados é fundamental. Assim que entramos em contato com o vice-presidente da Frente, Jonas Donizette, ele imediatamente se prontificou a apresentar o recurso. Sem esse tipo de parceria, pautas como essas poderiam passar por cima dos nossos direitos”, afirmou.
O vice-presidente legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira, destacou o caráter coletivo das vitórias. “Foram duas semanas de muito trabalho, dedicação e resultado. Encerramos o ano com conquistas que fortalecem a categoria em todo o Brasil.”
