O presidente da AFOJEBRA esteve no CNJ, nesta quarta-feira (4/2), acompanhando reunião da AOJESP com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto e Silva, para esclarecimento de pautas de interesse nacional da categoria. Além do presidente da ADOJEBRA Mário Medeiros Neto, participaram da reunião o presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado e diretor financeiro Emerson Franco.
Na reunião, após os assuntos tratados pela AOJESP, o presidente Mário abordou a questão do porte de armas para Oficiais de Justiça. O conselheiro esclareceu o que o CNJ pensa e como trata essa questão, sugerindo caminhos que podemos percorrer para reconquistar esse direito.
Outro tema de destaque foi o aumento de golpes praticados por criminosos que se passam por Oficiais de Justiça, utilizando dados reais de processos para extorquir partes. Segundo Terto e Silva, o assunto já está em análise no CNJ, e contribuições das entidades representativas serão bem-vindas. Durante a conversa, o presidente da AFOJEBRA sugeriu a padronização nacional da identificação funcional dos Oficiais de Justiça, a serem utilizadas quando do cumprimento de ordens judiciais. Como referência, foi citado um modelo de carteira funcional já utilizado em alguns estados e administrados pelo pro ID e confeccionado pela SERPRO, que possui inclusive versão em aplicativo do governo federal.
Para o presidente da AFOJEBRA, o CNJ precisa atuar para combater esses crimes que maculam a imagem dos agentes do Poder Judiciário nacional. “A atuação do CNJ é fundamental para que possamos avançar em soluções que garantam mais segurança aos Oficiais de Justiça e à população. O enfrentamento aos golpes e a padronização da identificação funcional são medidas que fortalecem a credibilidade do Judiciário e protegem tanto os servidores quanto os cidadãos”, afirmou Mário Medeiros Neto.Os dirigentes também trataram da implementação da Resolução nº 600, que recomenda o acesso dos Oficiais de Justiça a ferramentas digitais de alta eficiência para atividades como busca de bens e pessoas, além de discutirem aspectos relacionados ao PL 9609/2018.
