Aprovada no CNJ a Resolução do Agente de Inteligência Processual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (10/12), uma Resolução que redefine o papel dos Oficiais de Justiça, adequando as funções ao avanço tecnológico, onde passarão a atuar como Agentes de Inteligência Processual. A decisão marca um avanço significativo no reconhecimento da importância do cargo e no redimensionamento das atribuições dessa categoria junto ao sistema judiciário brasileiro.

Durante a sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância da medida, afirmando que atende a uma demanda apresentada diretamente por representantes da classe meses atrás, mais precisamente em março desse ano (ver matéria). Segundo Barroso, essa iniciativa é um ajuste necessário às novas exigências de um mundo cada vez mais digital. “Estamos adaptando as capacidades institucionais dos Oficiais de Justiça para que acompanhem os novos tempos”, afirmou.

A conquista atendeu as propostas apresentadas pelas entidades nacionais da categoria, AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS, que articularam diretamente para a formulação da Resolução. Essas instituições foram destacadas no Relatório do ministro Barroso, que reconheceu o papel fundamental que desempenharam na construção desse novo marco.

A Resolução adapta a atuação dos Oficiais, reconhecendo sua expertise e experiência, para tarefas relacionadas ao ambiente digital. Entre as novas funções, destaca-se a atuação na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), na localização de bens e valores com o devido bloqueio, e informações sobre pessoas, que traz um nível maior de segurança no cumprimento de ordens judiciais.

O ministro também mencionou que o CNJ avalia a possibilidade de incluir os Oficiais de Justiça em funções de conciliação externa nos processos judiciais, com a devida capacitação, valorizando ainda mais o conhecimento técnico da classe.