ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ APROVA PROJETO DE LEI QUE DA GRATUIDADE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NOS TRANSPORTES DO ESTADO

Na manhã desta terça-feira (15), a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA), em visita à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, participou da sessão que aprovou o Projeto de Lei nº 269/2020 de autoria do Deputado Estadual Dr. Wanderlan Quaresma (MDB), no qual consiste gratuidade aos Oficiais de Justiça nos transportes rodoviário e aquaviários do Estado.

Com a aprovação do Projeto de Lei, os Oficiais de Justiça terão gratuidade e passarão a cumprir os mandados de forma mais célere em benefício da sociedade. Aproximadamente três milhões de paraenses serão beneficiados com o projeto de Lei.

Funcionará da seguinte maneira: Os Oficiais de Justiça, deverão se identificar no ato do embarque, apresentando a carteira funcional de identificação. A autorização para o embarque poderá ser emitida pela empresa de forma verbal ou por escrito.

A Deputada Estadual Professora Nilse Pinheiro, reforçou a importância do projeto de Lei para população mais carentes, lembrou da função social dos Oficiais de Justiça do Pará que é um exemplo, fazendo assim que a Justiça esteja mais próxima e acessível a todos.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, em nome de sua diretoria e todo o oficialato paraense, agradece o apoio e empenho do Deputado Estadual Dr. Wanderlan Quaresma, de toda sua equipe que trabalhou para a aprovação do Projeto de Lei, que é uma conquista da categoria, para a sociedade e para o próprio Estado que passará a economizar com o deslocamento dos Oficiais de Justiça em diversas comarcas.