Aprovado texto-base que inclui Oficiais de Justiça nos grupos prioritários contra a vacinação da Covid-19
Foi aprovado na última quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei 1011/20 que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O texto inclui categorias atualmente não previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, entre as quais taxistas, coveiros, profissionais que trabalhem em farmácias e Oficiais de Justiça.
Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar o conteúdo. Essa etapa deve acontecer na próxima semana. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado, e por fim, para a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
A emenda foi criada pelo Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL-MG), também prioriza os trabalhadores de transporte coletivo rodoviários; pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa.
O Deputado Federal Ricardo Silva (PSB-SP), foi um dos precursores na busca da inclusão dos Oficiais de Justiça no Plano Nacional de Imunização. Ricardo, encaminhou em dezembro do ano passado, requerimento ao Presidente da Câmara, indicação ao Ministério da Saúde para a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), recomenda que todas as entidades representativas busquem intermediação para a inclusão dos Oficiais de Justiça, junto as Secretárias Estaduais.
A AFOJEBRA agradece o emprenho do Deputado Federal Charlles Evangelista, para a aprovação da emenda de inclusão dos Oficiais de Justiça no Plano Nacional de Vacinação.
