NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), vem através desta nota e de seu presidente, Edvaldo Lima, informar a todos os Oficiais de Justiça do Brasil, que em nenhum momento vem solicitando ou solicitou dados como CPF ou RG de nenhum membro da categoria para inclusão nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
A Afojebra a aproximadamente um mês encaminhou uma nota as entidades estaduais objetivando que essas requeressem juntos as secretarias regionais a inclusão do Oficial de Justiça na lista de prioridade para a vacinação contra a Covid-19, visto o número de óbitos e internações em todo Brasil. No mesmo momento, enquanto aguardava uma resposta das secretarias estaduais, os Diretores da Afojebra, contactaram o Ministério da Saúde, no qual foi orientado a entidade entrar com um processo administrativo no órgão e que em breve seria informado sobre a decisão.
O processo já tramita por mais de 20 dias, e está sendo acompanhado diariamente pela Diretora Claudete Pessoa. Outro fator que chama a atenção é o requisito de requerer CPF, nenhum grupo de prioridade teve esse requisito. Após a inclusão do Oficial de Justiça no grupo de risco, cabe as secretarias estaduais cumprirem os requisitos. As próprias secretarias estaduais, orientaram nesse sentido.
Vale ressaltar que para solicitar quaisquer informações sobre dados de Oficiais de Justiça, a Afojebra deve ter respaldo do Ministério da Saúde. Não adiantando quaisquer reuniões com o baixo escalão ou com qualquer outro deputado, se não tiver um documento Oficial do Ministério da Saúde orientando o que fazer.
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, tem um assessor permanente em Brasília para buscar celeridade diária nos seus pleitos e reduzir os custos para entidade, não necessitando assim a ida de diretores com muita frequência.
Articulação Nacional
O deputado federal Ricardo Silva protocolizou requerimento, no mês de dezembro (INC 1219/2020) endereçado ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para incluir a categoria de Oficiais de Justiça no rol de prioritários do Plano Nacional de vacinação contra a Covid-19. O parlamentar atendeu a um pleito feito pela AOJESP.
“Os Oficiais de Justiça estão nas ruas, se expondo; e, claro, com a vacinação prioritária, protegerão as pessoas e o jurisdicionado”, explicou o deputado. Silva havia se comprometido a defender o pleito no congresso durante a live comemorativa pelos 70 anos da AOJESP, realizada no último dia 10 do mês de dezembro.
No requerimento, o parlamentar salientou ainda que “que tais profissionais, verdadeiros longa manus dos magistrados, executam suas atribuições majoritariamente em diligências externas, tendo amplo contato com a população em geral e circulando por grandes distâncias, fato este que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o tornam potenciais propagadores involuntários do aludido vírus”, diz o texto.
