Afojus participa de evento com o vice-presidente da República

A convite do UNASP – Centro Universitário Adventista, e da FIESP, através de seu Conselheiro Sr. Edson de Rezende, no último dia  20/08, pude representar a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, em evento realizado pelo Centro Universitário Adventista – UNASP, campus de Engenheiro Coelho, onde esteve presente o vice-presidente da República, Sr. Antonio Hamilton Martins Mourão. O vice-presidente proferiu uma aula magna de abertura do segundo semestre do centro universitário, com o tema: “Os desafios para o futuro do Brasil”. Estiveram presentes várias autoridades locais, empresários, a cúpula, professores e milhares de estudantes do UNASP.
Foi com grande honra que recebemos o convite e prontamente comparecemos. Além da importância do evento, o momento foi bastante propício para que a AOJESP e a AFOJUS estreitassem laços com a universidade, trabalhando para a troca de know-how e futuras parcerias que podem beneficiar os mais de 800 estudantes de direito da universidade, todos os oficiais de justiça do país e consequentemente o judiciário nacional e os cidadãos. A universidade é produtora e difusora de conhecimento, e assim também são a AOJESP e a AFOJUS. A universidade num campo mais teórico, enquanto a associação estadual e a federal mais no campo da prática, da realidade, da materialização do direito. Todas têm um papel fundamental na realização da justiça, e não há sentido em trabalharem isoladamente, já que os trabalhos que desenvolvem estão intrinsecamente ligados: a teoria jurídica sem a prática carece de consistência, e a prática sem uma teoria consistente que a embase também carece de consistência e qualidade.
Nesse contexto, ressaltamos que a função do oficial de justiça é essencial para a justiça. Além do mais conhecido ato praticado pelo oficial, o de citação, que é o marco inicial do processo, materialização do direito constitucional fundamental do devido processo legal e por isso mesmo de suma importância, temos catalogadas até o momento de 28 atribuições que são desempenhadas pelos oficiais na materialização do direito. Dentre elas podemos citar a busca e apreensão de bens, pessoas, valores, avaliações e perícias, constatações, condução coercitiva, afastamento de agressores nos casos de violência doméstica, verificação de ocultação (prerrogativa exclusiva do oficial de justiça) dentre outras, e hoje já temos até mesmo oficiais de justiça realizando conciliações. Acontece que essas atribuições estão todas espalhadas por leis diversas e por normas internas dos tribunais, e por isso são pouco conhecidas até mesmo de grande parte dos advogados. Entretanto, é o oficial de justiça que torna a decisão judicial realidade para o cidadão, o que exige desse profissional que seja extremamente qualificado, e essa qualificação depende também das universidades.
É nesse âmbito que a Comissão para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa afirmou que “para uma administração correta da justiça, é importante que a qualidade da execução seja garantida. Os Estados membros devem acreditar os oficiais de justiça somente se os candidatos em questão tiverem um padrão e treinamento compatíveis com a complexidade de suas tarefas. Uma alta qualidade de treinamento dos profissionais é importante para o serviço da justiça e para aumentar a confiança dos usuários em seu sistema de justiça ”(CEPEJ, 2009, Guideline 25).  Nesta mesma seara, não por acaso, os Princípios do Código Global de Execução Judicial e as diretrizes do CEPEJ foram amplamente aceitos por todas as organizações internacionais, incluindo o Banco Mundial, e são um dos documentos mais celebrados pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia acerca da profissão de oficial de justiça, asseverando que “apenas um oficial de justiça ou um agente de execução independente autorizado pelo Estado pode conduzir um procedimento de execução em conformidade com a legislação nacional” (Guideline 16). Somente são admitidos na União Europeia estados que seguem essa diretriz.
Desta forma, se buscamos um trabalho de excelência, de acordo com padrões internacionais, vemos que que não há como separar a formação dos futuros operadores do direito do conhecimento de como se concretizam as decisões dos tribunais. Nesse âmbito, a aproximação dos oficiais de justiça da universidade é essencial, tanto para colocar todo nosso know-how a sua disposição e assim contribuir para a formação dos alunos, quanto para desenvolver a nossa própria qualificação constante conforme determina o artigo 18 do Código Global de Execução Judicial. Neste evento, foi possível conversar de forma muito produtiva com o Sr. Edson de Rezende, que além de conselheiro da FIESP é coordenador da classe de pais do UNASP, com quase 350 membros. Também foi possível conversar de forma bastante proveitosa com o coordenador do curso de direito da instituição, Sr. Filipe Piazzi, com a coordenadora de pós-graduação, Sra. Laine Soares, e com o reitor, Sr. Martin Khun, que receberam a associação de forma fraterna e profissional, demonstrando o compromisso da instituição com a qualificação dos futuros operadores do direito, e com a qualidade da prestação jurisdicional, abrindo as portas para uma proveitosa troca de conhecimentos e para novos caminhos de excelência para o ensino superior de direito e para o judiciário nacional.

Por Vagner Sebastião Sperone