Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça
A Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça é um espaço institucional no Congresso Nacional que reúne deputados federais e senadores comprometidos com a defesa, valorização e fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil para que os serviços do Poder Judiciário possam ser prestados de modo mais efetivo e seguro, entregando uma prestação jurisdicional de qualidade.
Atuação da frente
A Frente atua na articulação legislativa, no acompanhamento de projetos de lei e na promoção de debates sobre temas que impactam diretamente o exercício da função, como segurança, prerrogativas, estrutura de trabalho, modernização do Judiciário e garantia do devido processo legal.
Objetivo
Seu objetivo é assegurar que as políticas públicas e as propostas legislativas respeitem a importância dos Oficiais de Justiça para o funcionamento da Justiça e para a efetivação dos direitos dos cidadãos.